Câmara Municipal de Sena Madureira Aprova LOA 2025 com Suplementação de 40% para a Gestão do Novo Prefeito Eleito Gerlen Diniz

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos processos mais importantes no ciclo de planejamento público de qualquer município. Ela define as prioridades e a previsão de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro, servindo como um guia para a gestão do prefeito e sua equipe.

O que significa a LOA?

A LOA é a lei que estabelece o orçamento anual do município. Ela detalha:

1. Previsão de receitas: Quanto o município espera arrecadar, por exemplo, com impostos, repasses estaduais e federais, taxas, e outras fontes.
2. Planejamento de despesas: Como o dinheiro será gasto, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, e pagamento de pessoal.

No caso de Sena Madureira, a aprovação da LOA com uma suplementação de 40% adiciona uma particularidade ao orçamento.

O que é a suplementação orçamentária?

A suplementação é um percentual que o prefeito ou a administração municipal pode usar para realocar recursos dentro do orçamento aprovado, sem precisar solicitar nova autorização da Câmara Municipal. Por exemplo:

• Se a Prefeitura planejou gastar R$ 1 milhão em saúde, mas percebe que precisa investir mais em educação, a suplementação permite ajustar essas despesas até o limite de 40% do orçamento total, sem atrasos causados por aprovação legislativa adicional.

Por que a suplementação é importante?

A suplementação dá flexibilidade ao gestor público. Durante o ano, podem surgir situações imprevistas, como emergências na saúde ou projetos que demandam mais recursos do que o planejado inicialmente. Sem a suplementação, a Prefeitura teria que encaminhar à Câmara um novo pedido de remanejamento para cada ajuste no orçamento, o que pode ser demorado e prejudicar a execução dos serviços.

O que os vereadores avaliam ao aprovar a LOA com suplementação?

1. Transparência e fiscalização: Percentuais altos de suplementação (como os 40%) podem ser vistos como uma delegação ampla de poderes ao Executivo, diminuindo o controle da Câmara sobre os gastos públicos.
2. Necessidades do município: Vereadores avaliam se a suplementação é suficiente para garantir a eficiência administrativa sem comprometer a fiscalização.
3. Histórico de gestão: Se o Executivo já teve problemas de gestão ou irregularidades em outros anos, a Câmara pode ser mais cautelosa ao aprovar percentuais elevados.

Debate sobre o percentual de 40%

• Percentuais em torno de 40% são comuns em muitas cidades, mas também podem ser alvo de críticas:
  • A favor: Defensores argumentam que é necessário para agilizar a gestão e responder rapidamente às demandas.
  • Contra: Críticos podem dizer que o percentual é elevado e reduz o papel fiscalizador do Legislativo.

foto: fonte Câmara Municipal